Uma política de controle de natalidade de cães e gatos para substituir a prática atual de matá-los quando capturados (mesmo que sejam saudáveis), é o que pretende criar o
projeto de lei da Câmara 4/05, em tramitação no Congresso. A proposição tem objetivo de, além de evitar o sacrifício, estimular a posse responsável dos bichos, e é o tema da enquete do mês de agosto da
Agência Senado.
O texto cria um programa de esterilização para controlar o crescimento desordenado da população canina e felina em todo o território nacional, com o emprego de métodos de castração cirúrgica, que é permanente, ou qualquer outro disponível e eficiente do mesmo modo, segundo a versão do projeto aprovada no Plenário do Senado. Por essa modificação, ele precisou ser enviado para reavaliação da Câmara.
Atualmente, o controle populacional de cachorros e gatos é feito com a captura e a chamada eutanásia de animais errantes, apanhados pela popular "carrocinha", segundo regras da Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda de 1973, já em desuso na maior parte do mundo.
O autor da proposta, deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) afirmou que a própria OMS já reconheceu o sacrifício como um método caro e ineficaz para controlar a superpopulação e a propagação do vírus da raiva e de outras zoonoses - doenças transmitidas por animais. Ele lembrou-se do surto de leishmaniose que afetou cachorros recentemente em Brasília.
O programa de esterilização a ser criado com a aprovação do PLC 4/05 também prevê a realização de campanhas educativas para propiciar a assimilação, pelos cidadãos, de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos. Essas campanhas, além de mostrar que é desumano e perigoso abandonar os bichos, devem também incentivar a adoção, trabalho que já vem sendo feito, ainda de forma incipiente e sem o devido alcance, por associações protetoras dos animais, principalmente nas grandes cidades do Brasil.
Para o deputado Affonso Camargo, as campanhas de adoção, com ampla divulgação pela mídia, são essenciais para evitar que, após castrados, os cães e gatos fiquem confinados nos canis do governo. Por isso, aposta nas parcerias com entidades protetoras de animais e organizações não-governamentais para estimular e viabilizar a adoção. Ele citou, como exemplo de sucesso, lei municipal semelhante já em vigor na cidade de Curitiba (PR). Lá, acrescentou, esses institutos são bem atuantes e o número de pessoas que adotam animais é elevado. [...]
Retirado de Agência do Senado: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=%20103908&codAplicativo=2.
